Certificado energético: o que é, quando é obrigatório e quanto dura

O certificado energético indica a eficiência energética de uma casa através de uma classe, de A+ (mais eficiente) a F (menos eficiente). É um documento obrigatório para vender ou arrendar, e é um dos que mais atrasam um negócio quando só se trata dele à última hora.

O que é o certificado energético?

É emitido no sistema da ADENE (Agência para a Energia) por um perito qualificado e descreve os consumos de energia da casa com climatização e águas quentes. A classe resulta de uma avaliação feita ao imóvel, e o certificado inclui ainda medidas para reduzir o consumo, como vidros duplos ou melhor isolamento.

Mais do que uma classe

O certificado traz propostas de melhoria: conselhos do perito para reduzir a fatura e subir a classe energética. Para cada medida indica o investimento estimado, a poupança anual e a classe que a casa teria depois.

Quando é obrigatório?

Em Portugal, é obrigatório desde dezembro de 2013 para vender ou arrendar casa, nova ou antiga. Na prática, isto quer dizer que:

• A classe energética tem de constar no anúncio do imóvel.
• O certificado é apresentado na escritura.
• O certificado é emitido por fração: cada apartamento do mesmo prédio tem o seu.

Há exceções, como edifícios isolados com menos de 50 m² de área útil. Na dúvida, o perito diz-lhe se a sua casa está abrangida.

Quem paga e quanto custa?

Em regra, quem trata do certificado é o vendedor, porque é ele que tem de o apresentar. O preço varia com a tipologia, a localização e o perito. Peça mais do que um orçamento e confirme que o perito está inscrito na ADENE.

Como obter o certificado, passo a passo

• Escolha um perito qualificado e peça orçamento.
• Reúna os documentos do imóvel (lista mais abaixo).
• Marque a visita: o perito mede e fotografa a casa, e verifica paredes, janelas e equipamentos.
• Receba o certificado, que fica registado na ADENE e pode ser consultado no site do SCE.

Documentos para o perito

• Planta do imóvel
• Caderneta Predial Urbana (no Portal das Finanças)
• Ficha Técnica da Habitação, se existir
• Certidão Permanente do Registo Predial

Veja também a lista completa de documentos necessários para vender casa. Se a casa já tem certificado e não o encontra, pode pedi-lo à empresa que o fez ou pesquisá-lo no site do SCE.

Como é calculada a classe?

A classe resulta da comparação entre o desempenho da casa, tal como está, e o desempenho que teria com paredes, coberturas e equipamentos de referência. Se não houver aquecimento ou arrefecimento, o cálculo assume que existem, para permitir comparar casas de forma justa. Por isso, os consumos reais podem ser diferentes dos previstos: dependem de quem lá vive.

Contam para a classe, entre outros:

• Ano de construção e localização
• Tipo de casa (apartamento ou moradia), piso e área
• Paredes, coberturas e pavimentos
• Equipamentos de aquecimento, arrefecimento e ventilação
• Sistema de águas quentes

Qual é a validade?

O certificado de uma habitação é válido durante 10 anos. Se fizer obras que melhorem a eficiência (isolamento, janelas, painéis solares), pode compensar pedir um novo, para mostrar a classe atualizada.

O que acontece se não tiver certificado?

Vender sem certificado é uma contraordenação, e a escritura não pode ser feita sem ele. Convém ter o certificado pronto antes de anunciar a casa e antes de assinar o contrato-promessa de compra e venda.

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Perguntas frequentes

Atualizado em outubro de 2026. Informação geral, que não substitui aconselhamento técnico para o seu caso.