O que é o Contrato Promessa de Compra e Venda?

O Contrato Promessa de Compra e Venda de um imóvel é um documento escrito onde estão identificadas as pessoas (individuais ou coletivas) que estão a vender um imóvel e as que o vão comprar.

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Para além da identificação das partes interessadas na venda e na compra, fica identificado neste contrato toda a informação sobre o imóvel: Morada, tipologia, artigo matricial, número do registo, número da licença de utilização, certificado energético (caso se aplique), ónus/ encargos que possam existir.

No Contrato Promessa de Compra e Venda ficam descritas todas as condições do negócio, entre as quais, o valor do negócio, o valor que é entregue na data de assinatura do contrato, reforços de sinal caso seja acordado, os meios de pagamento, prazo para escritura e valor a entregar na escritura.

A vantagem de se fazer um Contrato Promessa de Compra e Venda é garantir que a casa vai ser comprada pelos compradores e vendida pelos vendedores.

Ambas as partes estão (mais) seguras que o negócio se faz devido às garantias e segurança que o contrato lhes dá.

Se alguma das partes não cumprir com o contrato, também ficam previstas as penalizações.

Se o comprador não cumprir com o contrato, poderá perder o sinal já pago, se o faltoso for o vendedor, pagará o sinal aos promitentes compradores em dobro.